Ação judicial por atraso na obra (parte 2)

Pois bem... continuando o assunto... fui no advogado para saber quais seriam meus direitos e de acordo com ele, posso pedir uma indenização de um aluguel médio da região por mês de atraso... seria um dinheirinho muito bem vindo, que ajudaria a pagar parte do financiamento que tenho por fazer.

Dependendo do caso, há outras coisas que podem ser pleiteadas, como por exemplo danos morais, indenização por ter que remarcar data de casamento, despesas com aluguel não previstas... vai de caso a caso mesmo. Na minha situação, que ainda moro com os pais e não tenho data de casamento marcada, é mais simples mesmo... é só uma indenização pelo atraso, já que eu poderia estar com o apartamento alugado, portanto estou "perdendo" dinheiro.

Custos
O advogado também precisa ganhar dinheiro para sustentar sua família, então, ele cobra pelo serviço (que coisa, não... rs). O escritório com o qual tive contato costuma cobrar 20% do valor da indenização. Então se a indenização for de 10.000,00, o advogado fica com 2.000,00. Acho justo... mas sei de escritórios que estão cobrando 30% de outras pessoas que entraram com processo no mesmo empreendimento que eu. Vou também ter os custos para entrar com a ação (pelo que me falaram dá mais ou menos 1 salário mínimo).

Riscos
Toda ação tem um risco, e o risco é de perder a ação. Quando se perde uma ação, em alguns casos pode-se recorrer, e para recorrer, há um custo... mas não é muito alto não. O problema mesmo é se mesmo em outras instâncias, eu perder a causa, pois nisso a advogado ganhou os honorários já pagos e eu teria q pagar o ônus da sucumbência, ou seja, os honorários dos advogados da incorporadora.

É mais ou menos assim... o fato de eu entrar com um processo contra a incorporadora obriga ela a gastar com advogado, algo que eles não gastariam se eu não entrasse com o processo... portanto se eles ganharem a causa, eu tenho que ressarci-los dos gastos com esse advogado, afinal de contas, precisaram acioná-lo por "minha culpa".

Tempo
A parte chata... ter que esperar... a justiça é muito lenta, então o processo demora pelo menos um ano, ou seja, não devo de forma alguma contar com a indenização agora... quando vier, se vier, provavelmente vai ser só depois de o apartamento já estar em minhas mãos.


Mas é isso... estou lendo o contrato e tenho umas procurações para fazer autorizando o advogado a agir em meu nome contra a incorporadora... depois vai ser esperar e torcer para pegar um juiz que esteja de bom humor :)

Comentários

  1. Oi Francine,
    Se todo mundo fosse atrás dos seus direitos, as empresas trabalhariam dentro das regras!
    Beijos

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  2. Nada disto precisaria ser feito se eles cumprissem os prazos ne...
    E apesar da demora que tem num processo este dinheiro vai te ajudar depois ne
    bjo

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  3. Estou achando ótimo esses posts sobre ação judicial por atraso na entrega, estou passando pelo mesmo problema, estamos morando de favor em uma casa que meu avô cedeu, tudo por causa do atraso de mais de um ano já.

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  4. É complicado estas coisa né! No meu caso a obra atrasou 5 meses, eu nao entrei com ação pq graças a Deus a venda do meu outro imovel tambem atrasou, ou teria que pagar aluguel pros novos compradores, como eu nao tive nenhum prejuizo, na verdade o atraso me ajudou rs, nao entrei com ação, mas muitas pessoas daqui tb entraram pois tiveram que alugar galpao para moveis, morar de favor, pagar aluguel etc. Acho mto justo.
    Bjaum

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  5. É complicado, por isso mtos desistem.
    Ve esse negócio de entrar com processo ter que pagar 1 salário minimo, no meu caso vou processar a companhia ferroviaria pelo meu acidente, eu nao vou pgar isso ai, sou isenta pq ganho menos de 5 salários minimos.


    bjs

    fernandamouta.blogspot.com

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  6. respondendo, buque semi redondo é igual ao da foto, nao curto aqueles todo redondinhos não! rsrsrs

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  7. Oi Fran, chato este atraso da obra, espero que consiga resolver o problema mais rápido possível, pois é muito cansativo entrar com um processo, mas vale a pena, só assim eles são punidos pelo descaso que fazem com nós consumidores!
    Beijinhos e uma maravilhosa semana!
    Ene ♥

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  8. Fran, muito bem, lute pelos seus direitos, pois é inadmissível um atraso dessa dimensão, as incorporadoras estão acostumadas com essa façanha e já está virando lugar comum, pois raramente encontramos alguém satisfeito com a entrega das chaves no prazo combinado. Um dia estava lendo uma matéria sobre isso e os especialistas estavam falando que é muito mais vantajoso para a incorporadora atrasar, pois assim ganham mais dinheiro dos mortuários, tendo em vista que é a minoria que ajuíza uma ação contra esse tipo de comportamento, para fazer valer seus direitos, de modo que eles lucram muito mais com os mortuários inertes, do que a indenização paga para aqueles que lutam pelo seus direitos, exercendo a cidadania.

    Quando aos honorários do advogado, além de ganhar seu 20%, ao ganhar a ação, eles recebem geralmente 10% do valor da causa pago pela parte sucumbente. Porcentagem essa arbitrada pelo juiz de direito.

    Outro fator importante no que tange ao advogado é ao assinar a procuração, apenas uma sugestão, não dê todos os poderes para ele. Geralmente é uma procuração de praxe, em que o contratante dar todos os poderes a parte técnica, leia a procuração com atenção, caso não concorde, peça para ele retirar o verbo, que sempre está no bojo da pela que dizer que ele pode "desistir da ação" e "receber a sua indenização". Eles colocam assim, mas não é previsto em nenhuma lei tal condição, então caso queira, exija seu direito logo no início, pois depois ficará mais complicado, ou talvez não possa mais reverter essa situação, a não ser que você o retire com patrono e nomeie outro.

    Outro ponto que observei é sobre as cutas do processo, você poderá pedir gratuidade de justiça, eles geralmente pedem a juntada de seu imposto de renda para analisar seus gastos, caso ganhe muito bem e gaste muito, alguns juízes entendem que a pessoa não poderá arcar com as custas judicias, pois prejudicará o orçamento do autor. Pedir nunca é demais, o máximo que pode acontecer é receber um não.

    Pela experiência, acho muito difícil você perder, vai com tudo para cima deles, não deixe perecer seu direito.

    Na petição inicial, não deixe de mencionar a sua indignação e insatisfação em relação ao atraso, pois seus planos foram frustrados, gerando ansiedade e indignação, (o fator psicológico conta muito nesse tipo de ação, então não economize adjetivos) já que estão atrasando o seu direito de usufruir de seu bem tão sonhado, a fim de decorá-lo para o futuro casamento que se aproxima, tendo em vista que você é uma pessoa que gosta de sua vida muito bem planejada. Caso esteja pagando alguma tarifa a mais com essa demora, inclua na petição, pois terão que te ressarcir em dobro, uma vez que está onerando seu orçamento, situação que você não estava preparada.

    Bjkas e força para enfrentar mais esse luta.

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  9. Fran,
    Entra com a ação sim... Vai atrás dos seus direitos. Se ninguém reclamar, eles vão continuar fazendo isso com as pessoas!!!
    Estaremos aqui para te apoiar!!! :)
    E segue os conselhos da Lucia, são todos SUPER válidos!!
    Bjaoooo

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  10. Fran, é bem chato esse processo neh?

    Tbm acho que é por causa disso que muitos de nós acabam desistindo de ir atras dos seus direitos :/
    Força Fran que vai dar tudo certo, estou torcendo por vc :D

    Bjss

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  11. Oi Fran, tudo bem?

    É a primeira vez que comento por aqui. Já aviso que o comentário será longo! Rs!

    Eu comprei uma casa em um condomínio fechado da Rossi Residencial em março/2009.
    A previsão de entrega era para novembro/2010... Em julho/2010 recebi a primeira (de muitas) correspondências da construtora adiando a entrega do empreendimento. Essa primeira carta alterou a entrega para março/2011, cinco correspondências depois e a entrega ficou para julho/2011.

    Não foi somente a entrega que a Rossi atrasou, atrasaram também a assinatura do contrato de financiamento (enviaram documentos irregulares para a CEF e demoraram muito para regularizar). O contrato de financiamento que deveria ser assinado em novembro/2009 foi assinado somente em agosto/2010. Isso me custou quase R$15.000,00 a mais de INCC...

    Quando recebi o imóvel, além de todos os problemas que pude constatar nas visitas agendadas à obra (escadas na área comum não previstas na maquete de venda, material de baixíssima qualidade, paisagismo precário, porta de entrada da casa diferente da casa modelo... se eu listar todos os problemas, vc e quem mais ler esse comentário com certeza irá chorar!) ainda descobri uma série de outros problemas como altura do pé direito fora do limite mínimo estipulado pelo Código de Obras do Município da minha cidade, largura das portas dos banheiros menores do que o mínimo estabelecido, largura das vagas da garagem menor do que o limite mínimo... Isso fora todos os "pequenos defeitos" como portas de péssima qualidade, guarnições que pareciam ter sido reaproveitadas de alguma demolição, esquadrias de alumínio desalinhadas, portão de acesso ao quintal frágil feito papel, pintura das paredes vergonhosa...).

    Esses são defeitos que a construtora simplesmente não tem como corrigir, ao menos que quebre a casa toda... Por isso exigi que todos os erros passíveis de correção fossem corrigidos. As respostas às minhas reclamações sempre foram que a construtora seguiu todas as especificações do projeto (projeto esse aprovado pela Prefeitura Municipal).

    Eu já estava decidida a ingressar com ação contra a Rossi quando comecei a receber correspondências dizendo o quão importante eu era como cliente e que a obra estava atrasada por conta do excesso de chuva e falta de mão de obra (a jurisprudência brasileira é unânime e entende que chuvas e falta de mão de obra são RISCOS do empreendimento e não eximem as construtoras do pagamento de multas e indenizações pelos atrasos monstruosos na entrega das chaves), mas quando vi todos os problemas e defeitos que não poderiam ser corrigidos comecei a me mobilizar.

    Fui à Prefeitura da minha cidade e levantei todos os projetos (executivo, hidráulico, elétrico, de cobertura...), fui no Corpo de Bombeiros e solicitei cópia do AVCB e devorei o Código de Obras do Município e todas as normas da ABNT referente a construção civil... Vc não imagina a quantidade de problemas que encontrei! A quadra poliesportiva não possui medidas oficiais, faltaram 11 vagas de garagem, a altura dos muros estava totalmente fora do mínimo estabelecido, os degraus em desacordo com as normas da ABNT, assim como a altura dos guarda corpos, a largura dos passeios e ruas eram diminutos, o condomínio não atende a Lei de Acessibilidade e cadeirantes tem dificuldade em transitar nas áreas comuns assim como em entrar nos carros...).

    Quando recebi as chaves não pude iniciar a reforma (sim, reforma...) pois tive que aguardar um perito judicial nomeado pela Justiça para periciar o imóvel. Foram 4 meses de atraso e R$4.000,00 de perícia.

    Meu processo possui mais de 300 fotos e 3 volumes.

    Faz um ano que entrei com a ação e nenhuma audiência foi realizada até o momento. Os advogados da construtora fazem todo o possível para atrasar os processos.


    (Continua)

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  12. Desculpe escrever tanto, mas precisava registrar essas informações aqui. Tenham muito cuidado ao vistoriar os imóveis no ato da entrega, analisem tudo, meçam tudo, paredes, portas, vagas de garagem e se informem sobre os limites mínimos estabelecidos no Código de Obra do Município do empreendimento. Atenção ao tipo de residência (muultifamiliar, com apelo social, etc.) pois cada uma possui um tipo de metragem mínima.

    As construtoras sempre "se equivocam" na metragem mínima das vagas!!


    Um processo significa desgaste, demora e gasto de dinheiro, mas também garante que as construtoras entreguem o que venderam - e no prazo que prometeram (ou indenizem caso não o façam) e não apenas um oceano de frustrações.

    Façam valer seus direitos!

    Boa sorte!!!

    Beijos,

    Giuliana



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  13. Boa sorte viu, tomara que vc ganhe logo de cara!
    Ninguém quer perder dinheiro né.
    Ah, o nosso advogado cobra 30%, eu acho caro, mas a gente precisa dos serviços dele...

    Bjs.

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  14. Espero que dê tudo certo, acho que está certa, tem que correr atras dos seus direitos. Farei o mesmo se a construtora não entregar dentro do prazo.
    Bjs

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  15. alguma novidade?

    Estou num caso parecido.

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  16. Oi Caio... Sem novidades ainda... Vai demorar, é coisa pra daqui a um ano ou dois.
    A justiça é bem lenta...

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