Ação judicial por atraso na obra (parte 1)

Então gente, vim falar sobre um tema chato... como vocês sabem, meu apê vai atrasar pelo menos 1 ano, afinal de contas, era para ter sido entregue em dezembro/2012 e pelo que andei conversando com os engenheiros, a nova data de entrega seria dezembro/2013.

Como sei que outras pessoas podem estar passando por essa situação, vou compartilhar aqui com vocês como estou lidando com essa situação e como a incorporadora está trabalhando também.

Pois bem... quando se compra um apartamento na planta, em geral, financia-se a entrada com a construtora durante o período da obra e fica um saldo devedor para financiar com o banco quando ocorrer a entrega das chaves. Há outras formas de financiamento, mas essa é a mais comum que encontrei.

Quando fechei meu contrato lá em outubro de 2010, essa parcela de financiamento com o banco estava com data de dezembro/2012 e durante esses mais de 2 anos que estou pagando, essa parcela tem sido reajustada pelo INCC (índice nacional da construção civil). Aí chegamos em dezembro/2012 e a obra não foi entregue... o que fazer?

A incorporadora já mudou a data para outubro/2013, sem eu precisar reclamar nem nada, por isso eles não estão me cobrando essa parcela, afinal de contas, o atraso na obra foi por culpa deles, mas teve gente que precisou ligar para eles e pedir para alterarem a data, então se alguém estiver nessa situação, fique de olho. Como eles mesmos mudaram a data não está rolando multa, graças a Deus... somente a correção monetária pelo INCC.

Mas peraí! Ainda rola INCC? Sim, gente... todos os meses meu saldo devedor está sendo reajustado... ficando mais caro cada dia... e não tem jeito... tá em contrato... tem uma cláusula no contrato que diz o seguinte:

a) - todas as parcelas referidas no item 3.2 do quadro resumo serão corrigidas até o mês da emissão do Auto de Conclusão da Obra (“Habite-se”), correspondente ao edifício onde se encontra a unidade autônoma objeto deste contrato, de acordo com a variação percentual mensal acumulada do INCC (Índice Nacional de Custo da Construção), calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, tomando-se como índice-base o divulgado no segundo (2º) mês anterior ao do presente contrato, e como índice-reajuste, o divulgado no segundo (2º) mês anterior ao efetivo pagamento da prestação;

Sabem o que isso significa? Que vai ter reajuste todos os meses até que saia o habite-se... independente do atraso da obra. Então pessoal, de olho no contrato, viu?

Não vou poder processar a incorporadora por cobrar esse reajuste mensal, afinal de contas, eu assinei o contrato e eles estão simplesmente seguindo o que foi acordado... mas... eles também não entregaram a obra na data com a qual se comprometeram, certo? Afinal de contas, há uma cláusula no contrato que diz:

9.1 A INCORPORADORA define, desde já, que, respeitado o prazo de carência definido no Capítulo XIII, abaixo, e concretizada a incorporação, o prazo para entrega do empreendimento será em 36(trinta e seis) meses contados de 12 de dezembro de 2009.
9.1.1 Referido prazo de entrega se encontra, ainda, sujeito a tolerância de cento e oitenta (180) dias.

Poxa, Fran, então eles ainda não atrasaram a entrega, certo? Porque tem o prazo de carência de 6 meses, ou seja, eles têm até junho de 2013 para entregar. Pois é gente... essa cláusula é reconhecidamente abusiva, portanto se eu entrar com um processo contra a incorporadora, é provável que o juiz dê ganho de causa para mim, então vale à pena brigar por isso.

Então, tendo tudo isso em vista, semana passada entrei em contato com um advogado para ver o que seria possível de fazer nesse caso... mas isso é assunto para o próximo post porque esse já ficou muito longo (vou deixar vocês curiosos).